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5 de Abril de 2020

O Teletrabalho e o impacto positivo para as empresa

Jéssica Castro Cardoso, Advogado
ano passado

A reforma trabalhista regulamentou o que já acontecia na prática que é o teletrabalho, também conhecido como home office.

O teletrabalho encontra amparo nos arts. 75-A até o 75-E da CLT, e é a prestação de trabalho preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. E pode ser uma excelente opção para a empresa que quer reduzir seus custos com o negócio, por exemplo o aluguel de um espaço físico, além de vale transporte e alimentação do empregado.

Além do mais, as despesas com aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos poderão ser negociadas entre empregado e empregador, sendo que os valores desembolsados a este título pelo empregador não integrarão a remuneração do empregado, por tratar-se de verba para o trabalho.

O teletrabalhador foi inserido no inciso III, do art. 62 da CLT, ou seja, a estes empregados não são devidas horas extras em razão da impossibilidade de controle de jornada, o que também é vantajoso para a empresa possibilitando redução de custas com essas horas extraordinárias.

Cumpre salientar que o teletrabalhador, desde que não seja de forma habitual pode comparecer a empresa sem que isso descaracterize o regime home office, pois é perfeitamente compreensível que este empregado precise participar da dinâmica da empresa, por exemplo participar de reuniões.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho tem que estar expressamente prevista no contrato de emprego, bem como especificadas as atividades a serem desempenhadas pelo empregado, sendo possível também a mudança do regime de teletrabalho para presencial, desde que respeitado o prazo máximo de 15 dias, sem que o empregado precise concordar, e por mútuo acordo se for de presencial para teletrabalho, pois a jurisprudência entende que esta mudança em especial não seria vantajosa para o empregado.

O empregador tem a obrigação de instruir os empregados de maneira expressa e ostensiva sobre as precauções que devem ser tomadas para evitar acidentes e doenças de trabalho, sobre as quais o empregado assinará termo de responsabilidade.

É cediço que o teletrabalho chegou para se adequar a forma de trabalhar dos tempos atuais, que é uma forma mais dinâmica, e que consequentemente traz muitas benesses no que tange a redução de custos para o empregador, mas em contrapartida este perde um pouco do poder fiscalização sobre o empregado, o que pode ser um problema para empresa, por isso a viabilidade dessa modalidade deve ser analisado caso a caso, atividade a atividade.

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